A Sala do Empreendedor de Santa Rita do Trivelato, situada junto a sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, na Avenida Magester, Centro, com atendimento em apoio aos micros e pequenos empreendedores, bem como aos profissionais liberais, de segunda a sexta-feira das 7h às 11h e das 13h às 17h.

OBJETIVOS

A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI). Estímulo a criação de novos empreendimentos.

Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e formalização de empresas, de forma simples e facilitada. Além de oferecer em parceria com o SEBRAE, capacitações para as empresas, entre outros serviços que possibilitam o desenvolvimento empresarial.

ATUAÇÃO

Oferta aos cidadãos os seguintes serviços, totalmente gratuitos:

• Formalização, alteração ou baixa de MEI;
• Emissão de Certificados, Certidões e Inscrição Estadual;
• Emissão do DAS e Parcelas de Acordo;
• Declaração Anual e Parcelamento de Dívidas do MEI;
• Orientação e ajuda para participar de Licitações e Compras Públicas;
• Encontrar soluções para a Empresa;
• Orientação e atendimento para emissão de nota fiscal

DOCUMENTOS E CERTIDÕES 

Para a emissão de documentos e certidões relacionados aos empreendedores, por via on-line, segue abaixo uma lista com os links de acesso a diversos serviços úteis:

• Certidão FGTS
• Certidão Negativa de Débitos - CND
• Certidão de Quitação Eleitoral
• Certidão - Dívida Ativa
• Emissão - Cartão CNPJ
• Inscrição Estadual MT
• Consulta Optante Simples Nacional
• Certidão Trabalhista
• Certidão Negativa Conjunta de Débitos MT
• Emissão de Boleto DAS MEI